Apontamento
Recepção e análise formal de títulos e documentos de dívida apresentados a protesto.
Especialidade 05
Protesto de Títulos
O Protesto de Títulos comprova formalmente o descumprimento de obrigação e oferece um procedimento legal para apresentação, intimação, pagamento e cancelamento.
Entenda esta especialidade
Informação simples para decisões importantes.
A serventia oferece orientação imparcial sobre os requisitos formais do ato. Cada pedido é analisado individualmente, porque documentos, pessoas envolvidas e situação jurídica podem alterar o procedimento.
Antes de se deslocar, envie uma mensagem com um resumo do que precisa. Assim, nossa equipe poderá indicar os primeiros documentos e o canal de atendimento adequado.
O que fazemos
Principais serviços
Conheça os atendimentos mais procurados nesta especialidade.
Intimação
Comunicação do devedor pelos meios previstos em lei para pagamento ou providências.
Pagamento
Recebimento durante o prazo legal e repasse conforme o procedimento aplicável.
Protesto
Lavratura após o decurso do prazo sem pagamento ou solução adequada.
Cancelamento
Baixa do protesto mediante título quitado, anuência válida ou ordem competente.
Certidões
Informação positiva, negativa ou específica sobre protestos no período solicitado.
Carta de anuência
Orientação sobre os requisitos do documento eletrônico ou físico emitido pelo credor.
Consultas
Orientação inicial para identificação e regularização do apontamento.
Quando procurar a serventia
Veja se alguma destas situações se parece com a sua.
Conversar com a equipe →- 01Possui dívida vencida representada por título adequado
- 02Recebeu intimação e quer entender como regularizar
- 03Pagou a dívida e precisa cancelar o protesto
- 04Necessita certidão negativa ou positiva
- 05É credor e precisa formalizar a inadimplência
- 06Há divergência de dados no título ou na intimação
Como funciona
Um caminho claro do início à conclusão
Apresentação do título
O credor ou apresentante fornece o documento e os dados necessários.
Análise e protocolo
A serventia verifica requisitos formais e protocola o apontamento.
Intimação
O devedor é comunicado para pagar, aceitar ou tomar a providência cabível.
Desfecho
O procedimento termina com pagamento, retirada, sustação, protesto ou outra ocorrência legal.
Prepare-se para o atendimento
Documentos iniciais
Esta é uma referência geral. A lista definitiva será informada após entendermos a finalidade e as particularidades do pedido.
- ✓Título ou documento de dívida hábil
- ✓Dados completos do credor e do devedor
- ✓Endereço atualizado do devedor
- ✓Comprovantes da obrigação, quando exigidos
- ✓Anuência, título quitado ou ordem competente para cancelamento
Dúvidas frequentes
Respostas para começar com segurança
Recebi intimação: o que devo fazer?＋
Confira os dados e procure imediatamente a serventia para conhecer o título, o prazo e as formas de regularização.
O tabelionato decide se a dívida é justa?＋
Não. O tabelionato analisa requisitos formais; controvérsias materiais são resolvidas pelas partes ou pela via competente.
Paguei ao credor. O protesto some automaticamente?＋
Não necessariamente. Após o protesto, o cancelamento deve ser solicitado com documento hábil e pagamento dos emolumentos.
Qualquer dívida pode ser protestada?＋
É necessário título ou documento de dívida que atenda aos requisitos legais e contenha obrigação exigível.
Como obter certidão negativa?＋
Informe os dados completos da pessoa e o período ou finalidade da pesquisa.
O protesto prescreve?＋
A dívida e seus prazos seguem regras próprias; o registro do protesto não é cancelado apenas pelo decurso do tempo.
Atendimento próximo
Vamos entender o seu caso?
Fale conosco para confirmar documentos, custos e o próximo passo adequado.