Constituição
Registro do ato constitutivo, estatuto ou contrato e criação formal da pessoa jurídica.
Especialidade 06
Pessoas Jurídicas
O Registro Civil de Pessoas Jurídicas dá existência legal e publicidade aos atos de associações, sociedades simples, organizações religiosas e outras entidades de sua competência.
Entenda esta especialidade
Informação simples para decisões importantes.
A serventia oferece orientação imparcial sobre os requisitos formais do ato. Cada pedido é analisado individualmente, porque documentos, pessoas envolvidas e situação jurídica podem alterar o procedimento.
Antes de se deslocar, envie uma mensagem com um resumo do que precisa. Assim, nossa equipe poderá indicar os primeiros documentos e o canal de atendimento adequado.
O que fazemos
Principais serviços
Conheça os atendimentos mais procurados nesta especialidade.
Alterações
Mudanças de nome, sede, objeto, capital, administração e regras internas.
Atas
Registro de assembleias, reuniões, aprovações e demais deliberações relevantes.
Eleição de diretoria
Publicidade à escolha e ao mandato dos administradores e representantes.
Estatutos
Registro e atualização das normas de organização e funcionamento da entidade.
Livros
Autenticação de livros societários ou contábeis nas hipóteses cabíveis.
Certidões
Comprovação de existência, representantes e atos arquivados.
Dissolução
Registro do encerramento, liquidação e destinação patrimonial conforme a lei.
Quando procurar a serventia
Veja se alguma destas situações se parece com a sua.
Conversar com a equipe →- 01Vai criar associação, sociedade simples ou entidade religiosa
- 02Mudou a diretoria ou o endereço da instituição
- 03O estatuto ou contrato precisa ser alterado
- 04Uma ata deve produzir publicidade e efeitos
- 05Precisa comprovar quem representa a entidade
- 06A organização será dissolvida ou encerrada
Como funciona
Um caminho claro do início à conclusão
Defina a estrutura
Identifique o tipo de entidade, finalidade, participantes e forma de administração.
Prepare os atos
Elabore estatuto, contrato, ata e demais documentos com orientação profissional quando necessária.
Qualificação
A serventia verifica convocação, quórum, assinaturas, conteúdo obrigatório e competência.
Registro e certidão
Com os requisitos atendidos, o ato é registrado e pode ser certificado.
Prepare-se para o atendimento
Documentos iniciais
Esta é uma referência geral. A lista definitiva será informada após entendermos a finalidade e as particularidades do pedido.
- ✓Requerimento assinado pelo representante
- ✓Ata de constituição ou deliberação
- ✓Estatuto, contrato ou alteração consolidada
- ✓Qualificação completa de dirigentes e integrantes
- ✓Edital de convocação e lista de presença, quando aplicáveis
Dúvidas frequentes
Respostas para começar com segurança
Toda empresa é registrada no RCPJ?＋
Não. Sociedades empresárias são, em regra, registradas na Junta Comercial; o RCPJ recebe as entidades de sua competência.
Associação pode distribuir lucros?＋
A associação não tem finalidade econômica e deve aplicar recursos em seus objetivos institucionais, conforme a lei e o estatuto.
A ata precisa reproduzir toda a reunião?＋
Ela deve registrar com clareza convocação, participantes, quórum, deliberações e resultado.
Quando a nova diretoria pode representar a entidade?＋
A validade interna decorre da eleição regular; a publicidade e prova perante terceiros dependem do registro do ato.
Posso alterar o estatuto sem assembleia?＋
A alteração deve seguir a competência, convocação e quórum previstos no estatuto e na legislação.
Como comprovar a situação da entidade?＋
Solicite certidão adequada dos atos registrados e dos representantes com mandato vigente.
Atendimento próximo
Vamos entender o seu caso?
Fale conosco para confirmar documentos, custos e o próximo passo adequado.